As edificações ou áreas de risco de incêndio deverão atender a todos os seguintes requisitos: a) área total edificada de até 750 m²; b) até 3 (três) pavimentos. Não podem ser licenciados através de plano simplificado: a) depósitos e revendas de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP a partir de 521 kg; b) locais com […]